Êpa: ONG está impedida de firmar contrato com o governo
Do Nominuto.com
O Instituto Êpa, que tem sede em Natal, está impedido de firmar convênio com o Governo Federal. A Organização Não Governamental (ONG) está inclusa numa lista de 164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o governo federal, divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) nesta sexta-feira (9).
Em fevereiro, a CGU divulgou que analisou 1.403 convênios e encontrou restrições em 305. Desses 305, 164 entidades foram impedidas de se conveniar à União, conforme foi divulgado na sexta-feira (09).
De acordo com a CGU, o Instituto Êpa possui irregularidades graves e insanáveis. Agora, a organização passará a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que vai ficar no site do Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas, por meio de tomadas de contas especiais, para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.
Dilma Rousseff determinou esta lista de impedimentos em outubro, após uma série de escândalos no governo federal envolvendo entidades privadas.
O Êpa é investigado pela Polícia Federal e CGU, após uma operação deflagrada em dezembro de 2011 em que cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Instituto. A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, visto que a organização apresentava irregularidades, tais como contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores dos membros do Instituto; pagamento de serviços não realizados; superfaturamento de serviços contratados e contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto contratado.
A Controladoria informou que vai instituir um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades.
O grupo terá integrantes da própria Controladoria, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas, que será convocado pela Casa Civil.