Estadão: Arthur Lira quer concluir ainda em setembro a votação do Marco das Garantias, que tem João Maia como relator
A notícia é da Coluna do Estadão:
l INOVAÇÃO.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer concluir ainda em setembro a votação do Marco das Garantias. O relator, deputado João Maia (PL), aposta em avanço a partir do dia 11. Ele aguarda, porém, uma conversa com Lira para decidir sobre as emendas aprovadas no Senado.
Do blog: O que é o Marco das Garantias?
O Marco das Garantias reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. Atualmente, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência, e a exceção são os bens imóveis. O projeto estenderia para bens móveis, como veículos, a possibilidade de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência. Os títulos executivos judiciais ou extrajudiciais, previamente protestados, poderiam — a critério exclusivo do credor — ser executados diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial.
