Fátima Bezerra comemora decisão do STF suspendendo devolução de recursos do FUNDEB no RN

A senadora Fátima Bezerra comemorou nesta sexta-feira (8) decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a devolução de R$ 192,4 milhões do Estado e municípios do Rio Grande do Norte à União, face compensações indevidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Uma vitória muito importante em defesa da Educação do Estado e dos municípios potiguares”, disse a senadora.

Entenda

O Rio Grande do Norte foi contemplado em 2015 com compensações indevidas repassadas pela União, via Fundeb. O cálculo para saber se o Estado faz jus às compensações é aplicado de acordo com a média arrecadação/custo-aluno e o RN declarou que a receita consolidada foi inferior ao que posteriormente um recálculo feito pelo tesouro nacional aferiu. Ou seja, a União diz que o RN recebeu, em 2015, um valor superior ao que tinha direito e por isso teria que devolvê-lo. O recálculo se deu após questionamentos de outros entes federados.