Fátima Bezerra: “Exigências para refinanciamento de dívidas dos estados são absurdas”

A senadora Fátima Bezerra denunciou que o texto do PLC 54/2016, aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Senado, exclui os estados do Norte e Nordeste dos benefícios concedidos pela proposta. “O projeto não responde às dificuldades enfrentadas pelos estados dessas regiões, atende apenas aos interesses dos estados mais ricos. Mais grave ainda: o substitutivo apresentado pelo Senado modifica, para pior, o texto aprovado na Câmara, impondo aos estados que aderirem ao plano de recuperação fiscal as medidas nefastas da PEC 55, aprovada ontem”, ressaltou a senadora.

O PLC 54/16 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados, mas em troca, eles terão que tomar medidas duras, para diminuir gastos. Fátima Bezerra destaca que as exigências de contrapartidas para conceder o alongamento do prazo das dívidas penalizam servidores e engessam os estados. O texto permite, por exemplo, a redução de salários de servidores, o aumento de suas contribuições previdenciárias e o sucateamento de instituições ao proibir a reposição dos quadros de pessoal. Por dois anos, também ficam proibidas a concessão de incentivos fiscais e a renovação de programas existentes, o que impediria por exemplo que os estados incentivem suas indústrias que mais geram renda e emprego.

Essas contrapartidas tinham sido retiradas no texto aprovado na Câmara. No Senado, não só elas foram reinseridas como também foi criado um Regime de Recuperação Fiscal, ampliando as exigências para os estados. “O Plano de Recuperação Fiscal, que a princípio beneficiaria os estados, cria, na verdade, um programa de privatização, reduzindo ao mínimo a presença do setor público na economia dos estados”.

Os senadores de Oposição tentaram, sem sucesso, pelo menos, recuperar o texto aprovado pela Câmara, que já havia sido negociado com governadores.