Governador de Alagoas retorna ao cargo por decisão do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso reverteram nesta segunda-feira (24), em decisões distintas, o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas. Ambos atenderam pedidos para suspender a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento de Dantas até o fim de 2022.

Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral, interpretado conforme a Constituição, proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde 15 dias antes do primeiro turno até 48 horas depois do segundo turno.

Já Barroso considerou que há dúvida razoável sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.

Como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições – e Dantas concorre à reeleição -, os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral.