Governo do RN propõe alterar alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e controlar gastos do Estado

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa – formado pelos deputados estaduais que representam os partidos –  recebeu nesta sexta-feira (3) o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Durante o encontro, o chefe de Estado apresentou aos parlamentares um pacote de medidas fiscais e econômicas com onze projetos de lei. A reunião foi conduzida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente em exercício do Legislativo e reuniu outros sete parlamentares.

Dentre os projetos enviados à Casa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “Esse programa substituirá o Cidadão Nota 10”, explica o governador em exercício.