28 de abril de 2024
Estado

Governo encaminha à Assembleia o estatuto dos agentes penitenciários

O Governo do RN encaminhou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, com garantias, direitos e deveres, a forma de ingresso, estrutura do cargo, forma de desenvolvimento na carreira e o sistema de remuneração.

A categoria estava em greve alegando exatamente o atraso no envio do estatuto.