Governo envia à Assembleia projeto de Lei que autoriza renegociação de dívidas
A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa projeto de Lei que autoriza a renegociação das dívidas contraídas pela administração estadual até o exercício financeiro de 2010. A proposta prevê a renegociação pela modalidade de novação, que significa a quitação da dívida através da criação de uma nova obrigação, extinguindo a anterior.
Na mensagem que acompanha o projeto de Lei enviado ao Legislativo, o Governo do Estado explica que ao longo dos últimos oito anos a administração estadual acumulou volume considerável de dívidas e que há necessidade de providências para agilizar o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços.