Haddad, Tebet e Campos Neto debatem taxa de juros e ajuste fiscal no Plenário

A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do país, expectativas inflacionárias e novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão de debates no Plenário do Senado, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas e representantes do setor produtivo. A sessão desta quinta-feira (27) foi requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Apesar de reconhecer a preocupação com o controle da taxa de juros para manter a inflação próximo à meta, fixada atualmente em 3%, Pacheco enfatizou a importância de se refletir sobre o fato de a taxa Selic atual causar efeito severo sobre o desempenho da economia. A Selic é o principal instrumento de política monetária do Banco Central. 

Ao avaliar o quadro macroeconômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, pelo governo federal, precisam ser integradas. Diante do Orçamento aprovado no ano passado, que levava à descontinuidade dos programas sociais e à incapacidade de investimento público, o ministro observou que era preciso tomar medidas saneadoras para recuperar as finanças públicas.

Para onde olhar? Qual é a maneira correta de fazer o ajuste sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da escola pública, da universidade pública, da segurança pública, da assistência social e assim sucessivamente? A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais, o chamado gasto tributário. (…) Estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária, nos seus respectivos anexos, de renúncia fiscal. E outros R$ 100 bilhões que não estão na Lei Orçamentária, porque são tributos que sequer são considerados para fins fiscais, em virtude da frouxidão da nossa legislação, com práticas absolutamente inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então, há que se falar em corte de gastos, na nossa opinião? Sim. Sobretudo o gasto tributário.

Temos aí uma agenda importante de recuperação da nossa capacidade de crescer, gerar emprego, gerar renda, gerar desenvolvimento. Eu sou da opinião de que os conflitos distributivos no Brasil [do ponto de vista social] são tão severos que eles só se equacionam com o crescimento. Crescendo uma média de 1% ao ano, 1,5% ao ano, se nós fomos levar em consideração que o crescimento da renda per capita é sistematicamente inferior a 1% ao ano, nós não vamos resolver os problemas sociais e as necessidades imperiosas de investimento na nossa matriz produtiva, que está muito defasada tanto do ponto de vista tecnológico quanto do ponto de vista de infraestrutura.

Fernando Haddad – Ministro da Fazenda

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, salientou que “juros, inflação e crescimento” precisam andar juntos, salientando que “o crescimento não pode ficar no meio do caminho”.

Não há contradição  (…) quando nós dissemos que, sim, o Banco Central é responsável pela política monetária, que tem sempre decisões técnicas, mas também é preciso afirmar que tem que sempre ter foco nas políticas públicas e no crescimento do Brasil. Não há contradição em dizer: o Banco Central é autônomo, e é bom que seja. A autonomia do Banco Central é importante para a estabilidade econômica. Portanto, o governo não interfere nas decisões técnicas do Banco Central, mas o Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas. São técnicas, mas também são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas.

Simone Tebet – Ministra do Planejamento

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ressaltou que o BC tem “um horizonte de metas um pouco distante do horizonte da política”, justificando assim a autonomia concedida à instituição. Sobre o questionamento quanto à Selic num índice elevado, o presidente do BC argumentou que a entidade se baseia na percepção de risco, piora na expectativa de inflação, tanto pelo mercado como pelo próprio BC, e na alta proporção de crédito direcionado a grupos específicos. Ele explicou que, para definir a taxa de juros, o BC considera a inflação, a capacidade de crescimento do país e as expectativas inflacionárias.

Se eu caio os juros sem credibilidade, eu caio os juros curtos e, às vezes, o longo até cai por um tempo, mas dura muito pouco, porque ele volta a subir, porque tem um tema de credibilidade. E o que importa na economia não é a Selic, o que importa é o que a gente chama de condições financeiras, que é o que eu tenho total de liquidez na economia, e a Selic é um instrumento que, para gerar condições de liquidez, tem que ser conduzida com credibilidade.

Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central