Oficial: Secretaria de Tributação deixa de existir e passa a ser Secretaria Estadual da Fazenda com aprovação da Assembleia

Os deputados estaduais apreciaram e votaram o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a reorganização do poder executivo do Estado do Rio Grande do Norte e altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.

“O projeto tem como objetivo reorganizar o Poder Executivo Estadual, de modo a garantir maior eficiência, eficácia e efetividade, na execução dos serviços públicos prestados aos cidadãos potiguares. O projeto transforma a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como transforma a Secretaria de Estado da Tributação na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)”, explicou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT.

Ainda durante a votação, os parlamentares aprovaram requerimento, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), solicitando a realização de sessão solene em homenagem a igreja evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN), pelo transcurso do aniversário de 105 anos de fundação, celebrado em 24 de maio.