Para PGR, há elementos de desvio de finalidade na nomeação de Lula para a Casa Civil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela concessão dos mandados de segurança (MS 34.070 e MS 34.071) que pediram anulação do ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo Janot, é possível analisar provas em ação de mandado de segurança, diferentemente das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) antes propostas contra a nomeação.
Em análise mais profunda nos dois MS, o procurador-geral concluiu que há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no decreto presidencial.
Segundo o PGR, as provas documentais trazidas nos mandados de segurança, elementos de interceptações telefônicas e da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, associados à existência de denúncia oferecida contra o ex-presidente, com pedido de prisão pendente de exame judicial, e de investigações em curso constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes.
