Precatórios: TJRN dá início à Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça do RN deu início, na manhã desta segunda-feira, 16, a Semana de Conciliação entre credores e devedores, para retomar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais dos processos de precatórios. Pela manhã, as audiências envolveram processos do IDEMA, da FUNDAC e da Junta Comercial do RN. Pela tarde, foi a vez do Detran-RN, Fundação José Augusto, EMATER e DER.

Na audiência com o IDEMA, um processo que envolve 37 servidores e que prevê uma indenização no valor de R$ 5.200.000,00 têm previsão para ser pago em 30 de junho próximo. Veja no link: PGE tem dez dias para analisar precatórios do Idema

De acordo com o juiz Luiz Alberto, o objetivo das audiências é dar andamento aos processos de pagamento dos precatórios. Segundo ele, em alguns processos estão sendo requeridas diligências, em outros atualização da planilha de cálculo (que agora adota a Tabela da Justiça Federal), outros estão aguardando anexação do comprovante de depósito para o ente devedor. O magistrado informou que as audiências, que acontecem até a próxima sexta-feira, 20, estão sendo realizadas dentro da normalidade.