Prefeitura de Macaíba dá passo importante para ter Código Ambiental e competência para emitir licenças ambientais
Na tarde da última sexta-feira (19/08), a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba entregou a minuta do futuro Código Municipal de Meio Ambiente ao chefe do Poder Executivo, prefeito Emídio Júnior. Macaíba passará a ser a 12ª cidade em todo o Rio Grande do Norte a possuir competência para emissão de licenciamentos ambientais, que atualmente é um procedimento feito somente pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).
Desde os primeiros dias da atual gestão foi planejado o desenvolvimento de uma legislação que garantisse uma maior proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais do município, promovendo, desta forma, o desenvolvimento sustentável.
Este instrumento visa regular a atuação do Poder Público Municipal no estabelecimento de normas de gestão ambiental, na preservação, conservação, restauração, defesa, melhoria, recuperação e proteção dos recursos naturais, no controle das atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ambiental.
De acordo com Billy Jean, secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, trata-se da primeira legislação ambiental elaborada em toda a história da cidade. Portanto, constitui-se num marco nesse setor. O Plano de Governo do prefeito Emídio Júnior já incluía a adoção dessa medida que trará benefícios significativos para a nossa economia, pois facilitará a atração de investimentos, gerará emprego e renda, além de permitir que taxas de licenciamento sejam recolhidas pelo Município e, consequentemente, sejam investidas em futuras ações e obras que beneficiem a população.
“É o primeiro passo para o município começar a emitir o licenciamento ambiental que trará desenvolvimento e fortalecerá nossa economia.”, explicou. Esta é mais uma das iniciativas inovadoras que a SEMURB tem feito durante esta nova gestão, como por exemplo: instalação de contêineres para coleta mecanizada, ampliação dos serviços de limpeza urbana, abrangendo mais 11 comunidades que até então não eram atendidas, projeto para arborização de canteiros e escolas e otimização dos trâmites processuais referentes aos pedidos de alvará e licenciamento urbanísticos, que hoje são emitidos em até 48 horas.
