Prefeitura do Natal firma TAG com o Ministério Público de Contas para equilibrar finanças municipais
O prefeito Carlos Eduardo assinou na tarde desta quarta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Gestão junto ao Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado. Com o TAG, a Prefeitura se compromete em reduzir despesas para reequilibrar as finanças do Município e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta medida foi tomada em consequência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal, em maio passado, no qual o percentual de despesa com pessoal na administração municipal atingiu os 54,96% em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite legal previsto na LRF, de 54%. As medidas preveem redução com pessoal nos próximos quatro quadrimestres.
De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, as medidas necessárias de contenção não devem atingir áreas prioritárias como Educação, Saúde e Assistência Social. “Este corte é, de modo geral, linear, para todas as secretarias, mas buscaremos a exceção na Educação, na Saúde e na Assistência Social. Creio que isso não vai prejudicar em nada o Termo de Ajustamento de Gestão. Assinamos com toda a responsabilidade e consciência de que estamos fazendo o melhor”, disse o prefeito durante a reunião entre a equipe da Prefeitura e os conselheiros do TCE. Ele afirmou estar buscando o equilíbrio fiscal do Município, prejudicado pela crise econômica que vive o Brasil e que tem reflexo direto na administração. “A cidade está se ajustando para que manter uma normalidade administrativa e financeira”.
Segundo as medidas, o Município não poderá conceder nenhum tipo de aumento e nem vantagens salariais aos servidores; não haverá novos concursos públicos; não poderão ser iniciadas novas obras, apenas concluir as que estão em curso. “São iniciativas e ações que vão fazer com que Natal reaja a essa crise econômica nacional, buscando, como deve a lei, o equilíbrio fiscal”, destacou o prefeito.
