Presidente da CCJ cobra explicações sobre projeto do Governo Robinson de aumento de impostos

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Márcia Maia (PSB), pediu explicações ao Executivo explicações acerca dos projetos enviados pelo Governo do Estado sobre que preveem aumento de impostos.

A pedido da parlamentar, relatora do projeto na Comissão, foi encaminhando um documento solicitando explicações sobre o demonstrativo de evolução de receitas nos últimos três anos; a projeção de arrecadação para os próximos dois anos, caso a proposta seja aprovada; e a metodologia de cálculos com as premissas utilizadas.

A proposta veio com o pedido de tramitação em urgência pelo Governo do Estado, mas a parlamentar defendeu o debate cauteloso da matéria para garantir que os impactos pudessem ser avaliados de forma precisa pelos demais parlamentares e a própria Comissão de Constituição e Justiça.

Márcia Maia destacou, inclusive, que o relatório irá à em votação após a chegada das informações a serem enviadas pelo Governo. “Não podemos decidir nada de forma apressada, sem que tenhamos total conhecimento dos impactos que a proposta irá gerar, tanto em relação aos benefícios à economia do Estado, quanto aos impactos diretos na vida da população. Precisamos equilibrar as duas coisas”, afirmou.

Após a tramitação na CCJ, a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), para então poder ser votada em plenário. A expectativa do Governo do Estado é de que a matéria seja aprovada até o final do mês.  antes de ir ao plenário.