Procurador-Geral de Justiça discute com bancada federal, Executivo, e demais poderes sobre projeto de reequilíbrio fiscal
Um projeto nacional de reequilíbrio fiscal que tramita no Congresso foi tema de reunião nesta segunda-feira (25) com representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e bancada federal. Na reunião – que ocorreu na sede do Ministério Público, em Natal – foram discutidas alternativas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que prevê uma série de medidas de ajustes fiscais que resultarão em demissões no serviço público em todo o Brasil.
A principal preocupação dos chefes dos poderes incide sobre os índices de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, todos se esforçam para cumprir os percentuais definidos em lei. Se o projeto for aprovado, para cumprir a LRF, seria necessário aplicar demissões, comprometendo o funcionamento dos órgãos.
“A Assembleia Legislativa já vem fazendo seu dever de casa. Somos a única Casa Legislativa do País com um planejamento estratégico e ações de economicidade. Nós já reduzimos o número de servidores em cargos comissionados em mais de 1.345 cargos. Se aprovado, essas novas demissões inviabilizaria o papel constitucional da Assembleia Legislativa, de fiscalizar, julgar e legislar, assim como ocorreria nos outros órgãos”, explicou o secretário geral do Legislativo Potiguar, Augusto Carlos Viveiros.
Propositor da reunião, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e chefe do MPRN, Rinaldo Reis, também apontou a inviabilização do funcionamento do órgão que dirige e defendeu que a bancada federal apresente alternativas às medidas propostas no PLP. “Não somos contrários à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os Estados e suas instituições da forma como vai ser se for aprovado desta forma”, defendeu o procurador.
Participaram ainda da discussão o Governador Robinson Faria (PSD); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cláudio Santos; o presidente do TCE, Conselheiro Carlos Thompson e os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).
