Programa “Pavimentação Cidadã” é aprovado na Comissão de Planejamento da Câmara de Natal
A Comissão de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta quarta-feira (09) aprovando dois Projetos de Lei. Dentre eles está o de nº 34/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã com o objetivo de estabelecer parceria entre o município de Natal e a população para a execução de serviços de pavimentação em ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade.
“No âmbito da Comissão de Planejamento Urbano foi aprovado para que em breve a gente possa fazer um debate mais amplo no plenário. É um Projeto importante no qual precisamos definir o mérito das responsabilidades em relação à formalização e execução”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão. De acordo com a proposta, os valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.
