Projeto de Estruturação da Guarda Civil Municipal é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Guamaré aprovou nesta terça-feira (16), a adequação da Lei municipal 457/2010 a Lei Federal 13.022/2014. O projeto de Lei encaminhado à Camara Municipal trata da estruturação da Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade.
As mudanças são referentes à legalização de outros pelotões, a exemplo do pelotão ambiental, e do ROE (Rondas escolar). E com esta aprovação, será possível implantar: Pelotão da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU); Grupo de Ações Táticas e Operacionais (GATE); Ronda Maria da Penha (ROMP) e Departamento de Pessoal.
O secretário municipal de Segurança Pública, Francinilson Cabral, ressalta que não se trata de nova Guarda Municipal, e sim grupamentos criados dentro da própria guarda já existente no município. “É uma grande avanço para a segurança do nosso município e também trará como benefício, a implantação através da Secretaria de Segurança, a ouvidoria, e a corregedoria, voltados à Guarda Municipal”, explica Cabral.
Essa conquista possibilita ainda estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.
