Projeto proíbe Prefeitura e Câmara de Mossoró de contratar com doadores de campanha

Com o fim de limitar a relação existente entre entes do Poder Público Municipal e empresas que atuam na doação de dinheiro para candidatos e partidos políticos, um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (03) durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) proíbe a Prefeitura e o legislativo local de contratar com doadores de campanha.

O projeto estabelece que os Poderes Executivo e o Legislativo Municipais ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação.    

“Precisamos coibir de todas as formas a troca de ‘favores’ nos processos eleitorais, onde uns doam recursos a candidatos em troca de facilidades na contratação com o Poder Público”, pontua trecho da justificativa do projeto de lei que ainda deverá ser analisado pelas respectivas comissões da CMM e ser votado posteriormente.

Foto: Assessoria