Projeto que reajusta taxas processuais no RN gera reações
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto que vem gerando reações na classe de advogados. Trata-se da proposta que reajusta custas processuais, emolumentos e taxas de fiscalização do Judiciário, valendo a partir de 2019. De autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a medida é motivo de preocupação porque eleva os custos de acesso à Justiça. A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) já se mobiliza para que a medida não seja aprovada pelos deputados estaduais.
Nesta quarta-feira, a presidente Rossana Fonseca e a ouvidora-geral da AARN, Magna Letícia, estiveram com o deputado Kelps Lima para tratar do assunto. As dirigentes procuraram o deputado por ele já ter se posicionado contrariamente à proposta em pronunciamento no plenário nesta semana. Ele reiterou o posicionamento e manifestou apoio à iniciativa da AARN. Na próxima terça-feira (10), a AARN vai levar uma comissão de advogados à Assembleia Legislativa para ampliar a sua reivindicação aos demais deputados.
A presidente Rossana Fonseca explica que o projeto de reajuste das taxas processuais não é prejudicial apenas à atividade advocatícia. “A população que precisa dos serviços jurídicos será a mais penalizada, tendo em vista que terá que arcar com o aumento dos custos que inevitavelmente serão repassados”, afirma Rossana.
Em última análise, a presidente da AARN aponta que a proposição encaminhada pelo TJRN fere o princípio constitucional do acesso à Justiça, na medida em que eleva os custos desse acesso. “Consideramos incabíveis as novas taxas que estão sendo propostas. Já se paga taxas iniciais para abrir um processo, paga-se para apresentar um recurso. Não é aceitável acrescentar mais esse ônus aos jurisdicionados”, aponta a advogada.
