Projeto que regulamenta transporte por aplicativos tem votação concluída

Após quatro sessões ordinárias e intensos debates, a Câmara Municipal de Natal finalizou, nesta terça-feira (11), a votação das emendas parlamentares e aprovou em segunda discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber e 99.

O texto traz adequações ao projeto original, protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (PSOL), atualmente deputado estadual, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado.

Das proposições discutidas, destaque para a emenda de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) que proíbe o Poder Público de limitar o número de motoristas por apps em atuação na capital potiguar. O parlamentar celebrou a aprovação da proposta, ressaltando que o texto preservou o livre funcionamento do serviço em Natal.