28 de abril de 2024
PoderPolítica

Promotora eleitoral diz que Temer está inelegível e assessoria do vice nega

Nesta quinta-feira (05) a promotora de Justiça eleitoral, Claudia Ferreira Mac Dowell, declarou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) está inelegível, por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vice-presidência comentou a manifestação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra Temer:

“Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação (1,9% além de 10% da renda anual). Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão reivindicando aumento do valor para R$ 160 mil. O Tribunal Regional Eleitoral recusou o recurso do MPE. Temer irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil.

Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação.”

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