Regimento deixa dúvida em caso de vacância da Presidência da Câmara Municipal de Natal
O atual Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (União Brasil), foi eleito deputado federal no último dia 02 de outubro.
Já eleito Presidente para um novo biênio na Presidência da Câmara, de 01 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2025. Nesse período, o primeiro vice-presidente é o vereador Eriko Jácome (MDB), que no entendimento de alguns, será automaticamente o novo Presidente da Câmara de Natal, após Paulinho tomar posse como deputado federal em 01 de fevereiro de 2023.
Mas aí já tem gente questionando com base no regimento da Câmara, que diz o seguinte: “Ocorrendo, a qualquer tempo, vaga na Mesa Diretora, se procederá à nova eleição para o preenchimento da vaga, exceto para Presidente, quando a vaga será assumida pelo 1º Vice-Presidente, observadas as regras dos artigos anteriores, devendo a eleição realizar-se até cinco dias após a ocorrência da vaga”.
Está tudo dentro da mesma frase, com várias orações, sem ponto e apenas vírgulas.
Tem vereador já atento a isso e fazendo questionamentos.
Aguardar posição oficial da Câmara Municipal e dos que entendem da Lei.
