Rogério Marinho apresenta relatório com novas leis para o esporte brasileiro
O relator da comissão especial que analisa a reformulação da legislação do esporte, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou seu anteprojeto nesta semana. O texto tem 133 artigos e foi apresentado depois de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa (Inglaterra e Alemanha).
Além de alterações na Lei Pelé (9.615/98) e no Estatuto do Torcedor (10.671/03), o anteprojeto estabelece normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. O texto propõe ainda uma alternativa de figura jurídica para as entidades desportivas ampliarem o caráter de clube-empresa.
“Nós estamos permitindo aqui uma terceira figura jurídica. Já existe a figura jurídica da Sociedade Empresária e da Sociedade sem Fins Lucrativos e passaria a ter a Sociedade Anônima (de Futebol – Safut), inclusive com a abertura de capital em bolsas de valores”, explicou Rogério Marinho.
O relator sugeriu também um regime especial de tributação, partindo do princípio de que o “futebol é atividade econômica de grande potencial lucrativo, sendo necessária a tributação dos ganhos”. No entanto, Marinho ressaltou que essa cobrança deve ser feita de forma diferenciada, considerando as especificidades do esporte.
