Secretário da Prefeitura de Mossoró falta à convocação da Câmara e sequer justifica ausência
A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para ouvir o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima, sobre a reforma do Memorial da Resistência.
O titular da Seimurb, contudo, não participou da reunião e, segundo o presidente da Comissão, vereador Isaac da Casca (MDB), não apresentou justificativa. Rodrigo Lima esteve na Câmara ontem (6), quando, em pronunciamento no plenário, garantiu a legalidade da obra do Memorial da Resistência e demais serviços do Corredor Cultural de Mossoró.
A presença do secretário na Câmara, às 10h de hoje, foi aprovada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, segunda-feira (4). “O entendimento dos membros da comissão e de outros vereadores e vereadoras é que a presença do secretário na Casa, ontem, não o desobriga de vir hoje”, diz Isaac.
Na manhã desta quinta-feira, antes da reunião da comissão, a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos protocolou documentos sobre obras no Corredor Cultural na Presidência da Câmara, que os encaminhou à Comissão de Obras e Serviços Públicos. O colegiado, entretanto, considerou insuficiente a documentação, segundo avaliação de vereadores expressa na reunião.
Encaminhamentos
Nesse contexto, a comissão decidiu, ao final da reunião: representar Ministério Público Estadual (MPRN) acerca da entrega imediata de outros documentos pela Prefeitura de Mossoró; representar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e/ou Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar aplicação de recursos de obras no Corredor Cultural.
Também deliberou requisitar documentos de serviços do Memorial da Resistência à Caixa Econômica Federal, credora da Prefeitura no empréstimo Finisa, que financiou as obras; e apresentar ação judicial, de autoria de vários vereadores, com intuito de garantir às comissões autonomia na convocação de secretários e recebimento de documentos públicos.