SEJUC emite nota de esclarecimento sobre sindicância que apura fuga da Alcaçuz
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) torna público o que ficou decidido após a sindicância instaurada para apurar a fuga de quarenta e um apenados do pavilhão cinco da Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, popularmente conhecida como “Penitenciária de Alcaçuz”, no município de Nísia Floresta, ocorrida no dia 19 de janeiro de 2012.
A Sindicância fica sobrestada, ou seja, suspensa, quanto ao Processamento Disciplinar contra doze agentes penitenciários que estavam no estabelecimento penal no momento da fuga, suspeitos da prática de desvio de conduta, para aguardar a conclusão do Procedimento de Investigação Criminal presidido pelo Ministério Público.
À Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi encaminhada cópia dos autos para conhecimento e abertura de Procedimento Disciplinar contra os dois soldados PM que faltaram ao serviço naquele dia, sem justificativa.
A Sejuc tem total interesse em esclarecer os fatos e punir, administrativamente, quem tiver incorrido em alguma ilegalidade, no entanto, o processo deve seguir todos os passos legais, assegurando aos acusados o amplo direito de defesa, para que nenhum tipo de injustiça seja cometido.
Natal/RN, 23 de abril de 2012.
Aldair da Rocha
Secretário Interino de Estado da Justiça e da Cidadania do RN