SESAP é obrigada a refazer processo licitatório após audiência na Justiça Federal

Nesta última quarta-feira (19), com presença das entidades médicas do Estado, ocorreu uma audiência on-line, da 4ª Vara da Justiça Federal, com a juíza Dra. Gisele Leite, com a presença dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Coopmed-RN, Ministério Público Federal, Ministério Publico Estadual e a participação da SESAP/RN, representada pelo secretário de saúde, Cipriano Maia.

A audiência teve como pauta discutir a possibilidade de ampliação do contrato emergencial firmado com a SESAP para prestação de serviços médicos nas UTI’s pediátricas do Hospital Walfredo Gurgel e do Hospital Santa Catarina (José Pedro Bezerra), para alcançar também a abertura da UTI Neonatal do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, haja vista que já existe de UTI pediátrica.

A UTI Neonatal prestaria um serviço para assistência adequada aos recém-nascidos e que o único empecilho para início das atividades desta UTI é a contratação de profissionais médicos, e está suspenso desde o dia 12 de maio de 2022, por força de decisão judicial, o procedimento licitatório (Pregão Eletrônico n. 93/2020) deflagrado com esta finalidade.

Ao final da audiência, a SESAP comprometeu-se a retomar a tramitação do Pregão Eletrônico n. 93/2020, com a republicação do respectivo Edital, após nova pesquisa mercadológica.