Sindicato recebe denuncia que Governo Robinson não gastou 25% como determina a lei em educação

A direção do SINSP relata uma denúncia recebida que o Governo do Estado no exercício de 2015 não cumpriu a norma constitucional, Art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o gasto mínimo de 25% das receitas com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

De acordo com a denúncia recebida o Secretário de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, está tentando viabilizar uma manobra orçamentária e financeira para diminuir o impacto político e administrativo que poderá causar ao Governo Robinson Faria.

Ainda de acordo com a denúncia a manobra do Governo estar em utilizar o valor a ser pago a título de férias em 2016 no percentual do exercício de 2015.

Janeayre Souto, Presidenta do SINSP, informa que foi protocolado Ofício Nº 009/16, na tarde desta terça-feira (2), dirigdo ao Secretário de Estado da Educação e da Cultura, Professor Francisco das Chagas Fernandes, solicitando informações acerca da denúncia recebida pela direção deste sindicato.