TRE inocenta João Maia em acusação do Ministério Público Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente a acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal João Maia, denunciado por excesso de doação.

O mérito do processo, onde era pedida a cassação do mandato, não chegou nem mesmo a ser apreciado. Por 3 votos a 1, os juízes do TRE acolheram a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancária do parlamentar.

O argumento apresentado pelos advogados de defesa do deputado João Maia foi a incompetência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal ter decretado a quebra do sigilo bancário do deputado.

O relator do processo, juiz Verlano Medeiros, e os juízes Carlo Virgílio e Artur Cortez acolheram a tese. Contrário apenas o juiz Eduardo Guimarães. O magistrado Nilson Cavalcanti não participou do julgamento porque na primeira sessão, quando a análise foi iniciada, ele não estava presente na Corte.

Fonte: Panorama Político (Tribuna do Norte)