TSE limita possibilidades de apoio no horário eleitoral gratuito

Eugênia Lopes/BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Um dia antes do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou na terça-feira, 29, as possibilidades de apoio no horário eleitoral gratuito.

De acordo com os ministros do TSE, não pode ocorrer o uso da imagem e da voz de candidatos em programas que tenham coligações diferentes nas disputas nacionais e regionais.

O tribunal concluiu que não é possível o candidato a governador, por exemplo, contar com a participação na propaganda de um aspirante à Presidência se os partidos forem adversários na disputa nacional. Os ministros chegaram a essa conclusão ao analisarem uma consulta do PPS. De acordo com eles, a legislação eleitoral estabelece que podem participar da propaganda pessoas filiadas ao mesmo partido político ou à mesma coligação.

Em outra decisão, o TSE concluiu que as coligações feitas pelos partidos para a disputa dos governos estaduais terão de ser reproduzidas na eleição para senador.