“Vamos fazer todas as economias efetivas possíveis”, diz presidente do TJRN sobre contenção de despesas

O desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ressaltou que as medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar anunciadas durante coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) visam demonstrar o esforço do TJRN em se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou.

Claudio Santos anunciou a exoneração de 100 cargos comissionados; o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes.

O magistrado explicou ainda que algumas das medidas anunciadas dependem da edição de lei, devendo antes ser aprovadas pelo Pleno do TJRN e encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa. “As medidas que são de iniciativa apenas da Presidência foram tomadas e são irreversíveis”, frisou.

O gestor disse ainda que a administração do TJ ainda irá apurar, em valores financeiros, o quanto essas medidas irão representar em termos de economia para o Judiciário.

Ajustes

O presidente da Corte Estadual de Justiça afirmou que estas são medidas iniciais no processo de ajuste das contas do Poder Judiciário aos limites legais, ressaltando que elas não bastam para que o Judiciário atinja o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado determinado pela LRF. “Nós temos R$ 136 milhões [decorrentes de decisões judiciais] para serem absorvidos na folha normal. Nós temos que nos enquadrar. O que o Tribunal de Contas quer é isso, com justa razão”.

Claudio Santos lembrou que apesar do esforço, o Judiciário precisará de tempo para se adequar à lei, um período que pode chegar a 10 anos. O presidente apontou a concessão da GTNS, via decisões judiciais, como causa para o descontrole dos gastos com pessoal pelo TJRN. Como os vencimentos não podem ser reduzidos e as decisões judiciais devem ser observadas, a gestão “está praticamente imobilizada”.

À imprensa, o desembargador Claudio Santos anunciou que irá reformular o site do Portal da Transparência do TJRN, para que a população tenha acesso facilitado às despesas e receitas do Judiciário.