Decisão de Ministro Alexandre Moraes evita dano irreparável e tem precedentes no STF

No FLA X FLU que o Brasil vive difícil se enxergar uma decisão judicial como ela é; o cumprimento da Constituição, o respeito a ela. Quando trocamos personagens do processo talvez que consigamos alguma evolução nesse sentido.

É o que ocorre coma decisão do Ministro Alexandre Moraes na manhã desta quarta-feira. Não, não se trata de um complô vermelho, comunista, ditatorial contra o presidente Jair Bolsonaro. Não não é novidade no Brasil.

Na decisão, o ministro diz que Alexandre Ramagem não deve assumir porque não cabe ao presidente moldar poderes.

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreve o ministro

Na decisão, ministro ainda lembra que Ramagem, como amigo da família Bolsonaro, não dispõe de imparcialidade suficiente para comandar a Polícia Federal sem atrair suspeitas de que favorece o presidente com informações privilegiadas e vazamentos de inquéritos, incluindo os que correm no STF.

“Agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”, lembra o ministro.

  TL CONTA MAIS  Impedimento de posses de ministros não é novidade naquela Corte. Para citar dois casos emblemáticos e recentes vale lembrar da decisão do Ministro Gilmar Mendes quando impediu Lula ministro do Governo Dilma. Também um caso de repercussão a decisão da Ministra Carmem Lúcia que confirmou entendimento de juiz de primeira instância contrária a posse da ministra nomeada Cristiane Brasil para pasta do Trabalho no Governo Temer. Pergunta que não quer calar; o que achávamos da interferência do STF nas duas outras situações citadas? Pode responder muito do que viVemos E DIZEMOS hoje.