Abertura: Prefeitura de Natal se manifesta sobre ação do Ministério Público
A Procuradoria do Município de Natal protocolou na manhã desta segunda-feira a resposta a ação dos Ministérios Públicos, questionando a abertura de setores da economia na semana passada, quando os índices de ocupação de leitos ainda estavam no limite das possibilidades da capital potiguar.
Apesar de tratar o mérito da questão, a PMN foca a defesa numa questão processual.
Segundo a linha de defesa, a Justiça Federal é incompetente para apreciar a pretensão por falta de interesse da União.
DO TL
A mesma Justiça Federal divulgou hoje uma série de acordos judicias que realizou em processos promovidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, pleiteando cofinanciamento de leitos hospitalares para Covid-19 entre o Governo do RN e 27 municípios do Estado.
