Juiz Ivan Lira move Mandado de Segurança para Presidente da República cumprir a Constituição
Foi protocolado na noite de segunda-feira, 22, o Mandado de Segurança em nome do juiz federal Ivan Lira de Carvalho – e outros – contra o presidente da república, Jair Bolsonaro .
O advogado de Lira é Marcio Montalvão Machado , um dos sócios do escritório do ex-ministro do STF Ayres Brito .
Na semana passada, o magistrado a Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi excluído da nomeação de oito novos desembargador do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região pelo presidente da República, mesmo já tendo integrado três listas tríplices, como prevê a Constituição Federal a consequente nomeação.
PRECEDENTE DO STF NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
Em setembro de 2012, o STF derrubou indicação feita pela então presidente Dilma Rousseff, que nomeou o juiz federal Marcelo Pereira Silva para o TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro/Espírito Santo) em detrimento do juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, que, na época, já havia sido incluído em três listas tríplices para promoção por merecimento e aparecia em primeiro lugar na lista então formulada pelo TRF2.
Na época, o STF acolheu mandado de segurança da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Ajufe do RJ e ES, além da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que alegaram ter o decreto presidencial desrespeitado o preceito constitucional.
LIRA AINDA NÃO FALA SOBRE CASO
Procurado pela Tribuna do Norte, o juiz preferiu não declarar nada sobre o ocorrido:
Ainda estou analisando o caso com muita prudência, em razão das variáveis que se apresentam.
Prefiro não me pronunciar agora.
DO TL
Agora, a expectativa para qual ministro o Mandado de Segurança será distribuído no STF, mas com a certeza que o precedente de igual teor jurídico não pode reservar muita mudança no resultado.
Ou seja, a nomeação justa de Ivan Lira .
