Anvisa quer consulta pública para regularizar cigarro eletrônico no Brasil
A Anvisa quer iniciar a consulta pública sobre a regulação dos cigarros eletrônicos no início deste segundo semestre.
O processo, relatado pelo diretor-presidente Antonio Barra Torres, está na fase de elaboração da minuta da norma.
A comercialização, importação e distribuição de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal.
Quem importar dispositivos, acessórios, refis e essências dos produtos pode sofrer sanções legais, como multas que chegam a até R$ 1,5 milhão.
No processo de consulta pública, os atores sociais e econômicos envolvidos na discussão terão um prazo para enviar manifestações, contribuições e críticas à Anvisa.
O texto será consolidado pela área técnica antes de ser apresentado por Barra Torres à diretoria colegiada da agência, que tomará a decisão final sobre a regulação.
Fonte: Metrópoles
