Câmara aprova privatização dos Correios, dois deputados do RN votam contra
Foram 286 votos a favor e 173 contrários, na Câmara dos Deputados que aprovou o texto-base do Projeto de Lei 591/21 que permite a transformação dos Correios em uma empresa de economia mista.
A proposta transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais.
O relatório determina que a nova empresa vai operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos. A exclusividade inclui serviços de atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.
O capital privado estará proibido de fechar agências que garantem serviço postal em áreas remotas. E os servidores atuais não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
O projeto de lei de desestatização dos Correios foi entregue pelo governo em fevereiro pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, mas o Governo ainda não definiu qual será o modelo de privatização. Se manterá algum controle acionários, por exemplo.
A maioria da bancada do Rio Grande do Norte votou a favor da privatização: Beto Rosado, Carla Dickson, General Girão, João Maia e Walter Alves. Apenas Natália Bonavides e Rafael Motta votaram, contra. E o deputado Benes Leocádio não votou.
