Câmara vai votar mudanças para Código Eleitoral que vai valer já no pleito de 2022
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação amanhã projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.
Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta muda o que está posto hoje em relação as cotas para mulheres e negros na política, regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas.
O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.
Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.
O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições.
O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.
