CNMP determinou limites para recomendações, documento também foi assinado por Procurador do RN

Desde ontem, quando os Ministério Públicos unidos assinaram recomendação ao Governo do Rio Grande do Norte pela não abertura do Comércio e empresas em razão da pandemia do Coronavirus, que uma Guerra Fria esquentou entre as classes produtoras e representantes do Ministério Público.

É uma disputa que já vinha silenciosa entre os responsáveis pela Economia, pela geração de empregos e impostos contra os que eles denominam ser uma  casta privilegiada, que não tem riscos em suas funções e que sua remuneração não sofre abalos pelas intempéries do dia.

Um cabo de guerra difícil de opinar, com argumentos plausíveis parte a parte e que não somam ao bom senso e desprendimento que o momento atípico pede.

Ânimos estão acirrados principalmente porque a crise chegou e a falta de perspectiva de abertura piora o cenário, o humor.

As classe produtoras acreditam serem mal compreendidas pelos MPs  e estão com uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público no bolso.

Foi publicada de 19 de junho de 2020 e determina que os membros do Ministério Público devem…

(…) evitar a expedição de ofícios e requisições relacionados a temas inseridos nas atribuições de outros órgãos de execução, bem como que já tenham sido objeto de anterior requisição atendida…

A determinação do Conselho foi assinada pelo Procurador Geral da República  Augusto Aras e pelo Corregedor Rinaldo Reis, que é procurador de Justiça do Rio Grande do Norte.

Hoje, o CNMP tem sessão ordinária e o tema controverso – não só no RN, mas em outros Estado do Brasil – não está na pauta, mas nada impede de entrar.