Com apoio de Tarcisio de Freitas e PIB, Reforma Tributária (quase) pronta para ser aprovada
Foi preciso que São Paulo passasse a ser governado por um carioca para baixar a guarda na reforma tributária.
A origem de Tarcísio de Freitas, porém, é que menos conta na história.
A chave, para ficar no trocadilho da reforma em curso, é o destino.
É verdade, como tem dito o próprio governador, que todos os seus antecessores fizeram oposição às sucessivas tentativas de reforma tributária ao longo das últimas três décadas.
E é fato também que nenhum deles foi bem-sucedido em suas pretensões presidenciais.
E não se trata apenas de enfrentar a imagem de um Estado de costas para o Brasil que tanto tem prejudicado candidatos paulistas à Presidência.
Mas de ir contra empresários, investidores e formadores de opinião da economia nacional que, de maneira inaudita, se manifestaram pela reforma.
O manifesto uniu desde um industrial que cresceu à sombra de um Estado protecionista, como Jorge Gerdau, a um investidor contra muros, como Arminio Fraga; um ex-ministro que militou na economia dos subsídios, como Guido Mantega, até um economista que lhes tem ojeriza como Marcos Mendes.
E, finalmente, ficou difícil para Tarcísio de Freitas se associar à artilharia contrária à reforma, que juntou desde o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que disse se tratar da implantação do “Soviete Supremo”, até o governador Ronaldo Caiado, cujo Estado tem por tradição atrair empresas no tapetão, e resumiu a reforma como “coisa de venezuelano”.
Ficou complicado para o governador paulista, sobretudo, aliar-se aos argumentos do bolsonarismo.
Depois de uma gestão tributária desastrosa, que isentou a gasolina de quem anda de carro, e congelou o salário mínimo de quem pega ônibus, o ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu “fechar questão” contra a reforma tributária.
Só esqueceu de combinar com lideranças de seu partido na Câmara que fizeram um bem bolado de votos e emendas com o governo.
É possível até imaginar que a inelegibilidade tenha acabado por favorecer a aceitação da reforma tributária pelo governador. O ocaso do bolsonarismo faz com que Tarcísio de Freitas precise se viabilizar como um candidato do sistema e não contra ele.
Com os Estados dispostos a negociar e o PIB engajado pela reforma, restou ao presidente da Câmara reformular sua estratégia.
Cercado pela operação policial que flagrou assessores com uma botija do “orçamento secreto”, o deputado Arthur Lira (PP-AL) havia pautado um esforço concentrado para votar as pautas econômicas e renovar seus créditos junto ao Executivo e à própria Casa.
Os embates em torno da negociação só chocam porque se esquece que a última grande reforma tributária aconteceu sob um regime de exceção.
A União foi fortalecida e setores empresariais, aliviados. Com a Constituição de 1988, Estados e municípios se beneficiaram com transferências tributárias que reduziram os recursos da União.
É claro que o custo seria alto para fazer, com democracia e sem constituinte, reforma com décadas de atraso.
Quando se fala de perda de autonomia leia-se menos chance de distribuir benesses que têm, não apenas blindado setores, mas sustentado carreiras políticas.
Se a resistência baixou é porque concluiu-se que afundarão todos – com ou sem benefícios.No substitutivo se saberá onde estão as melhores boias.
Por Maria Cristina Fernandes no Valor
