A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino.
O objetivo é de que não restem dúvidas no meio militar, tanto para os atuais oficiais quanto para quem esteja chegando.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, disse Dino, ao incluir esta ressalva no julgamento.
O placar está seis a zero para interpretação de que não há possibilidade de “intervenção militar constitucional”. A corte tem até 8 de abril para concluir a votação.
Gilmar Mendes também ressaltou que a decisão precisa ser comunicada ao Ministério da Defesa, que teria a missão de espalhar a informação. Segundo ele, a divulgação disso em organizações militares é relevante diante da “indevida politização das Forças Armadas”.
“Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”, afirma Mendes.
Em meio a distorções sobre o que o texto constitucional estabelece, o STF foi provocado a se manifestar sobre os limites da atuação das Forças Armadas. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PDT, em 2020.
Votaram até aqui, além de Gilmar e Dino, o ministro relator Luiz Fux, o presidente da corte Roberto Barroso, também os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
Fonte: CNN
