Com visitas suspensas aos presos de Alcaçuz, OAB espera julgamento para reverter medida
Do UOL
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu os atendimentos de advogados e visitas de familiares nos presídios desde a semana passada, quando o estado passou a registrar uma série de ataques terroristas desde o dia 14 de março.
A decisão de suspender temporariamente a assistência jurídica aos presos provocou reação da OAB do estado.
Uma lei federal estabelece a garantia de livre ingresso dos advogados nas unidades para comunicação com clientes.
Familiares reclamam que não tem informações dos internos. “Faz mais de 10 dias que não sabemos se ele está bem, se está precisando de alguma coisa. A falta de notícias angustia”, diz a prima de um detento de Alcaçuz que pediu para não ser identificada.
A Secretaria da Administração Penitenciária observou que a suspensão das visitas ocorreu por razões de segurança.
Desde segunda-feira (20), a pasta disse que houve abertura gradual para o atendimento dos advogados, mas em cinco estabelecimentos eles continuam suspensos por “avaliação de segurança”.
OAB AGUARDA JULGAMENTO
A OAB entrou na Justiça para a retomada total dos atendimentos.
A ação na Justiça busca o respeito às prerrogativas de advogados e advogadas.
A lei estabelece que advogados têm direito a “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.
O caso foi para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e distribuído por sorteio para a 7ª turma, ao desembargador Frederico Dantas.
Dissemos à secretaria que não poderíamos permanecer sem que [o atendimento] fosse restabelecido, até porque existem muitos presos que não têm vinculação com essa crise e precisam progredir seus regimes, têm audiências e precisam conversar com seus advogados.
O advogado não vai para o presídio fazer visita, vai trabalhar. Como não foi liberado, judicializamos o caso” Aldo Medeiros, presidente da OAB do Rio Grande do Norte .