Culpar Governadores por alta de combustíveis é plano de estelionato eleitoral

Por Maria Cristina Fernandes no Valor 

Num país em que mais da metade da população passa fome ou vai dormir com medo de não ter o que comer no dia seguinte, o presidente da República sempre precisará de bodes expiatórios. O da vez, para Jair Bolsonaro, são os governadores.

Ao encampar a contenda do ICMS e aprovar seus pressupostos, o Congresso vai além. Mais do que um estelionato eleitoral para baixar a inflação a marretadas, o que está em curso é um assalto à Federação, com consequências que extrapolam a era Bolsonaro.

Aposta-se numa mudança estrutural que entronize os parlamentares, definitivamente, como entrepostos do Orçamento nacional. O avanço das emendas parlamentares, particularmente das emendas de relator, não deu conta da tarefa. Sem ter como aumentar de imediato sua fatia nos gastos da República, o Congresso trata de diminuir aquela dos governadores.

Isso está claro no avanço sobre aquele que é o principal imposto do país, o ICMS. O governo federal e seus aliados no Congresso alegam que a receita dos Estados cresceu. A da União também. Todas abraçados à inflação. Misturam a arrecadação nominal com a real. Se colar, colou. Enquanto isso, garfam a capacidade permanente de arrecadação dos Estados.

A nova temporada de oneração dos Estados, porém, se dá num momento de novas pressões sobre o orçamento de Estados e municípios com bondades sendo distribuídas com o chapéu alheio. Tome-se, por exemplo, o piso nacional dos professores. Seu aumento, de 33%, em janeiro deste ano, foi capitalizado por Bolsonaro como o maior da história, mas caiu no colo de prefeitos e governadores.

Arthur Lira mira na retirada de travas fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que lhe falta para conseguir uma maior paridade de armas com os governadores. Não é coincidência que esta guerra em torno do ICMS tenha explodido num momento em que as duas maiores lideranças do Centrão, Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira,sejam oposição nos seus Estados. Não porque almejem a cadeira.

Arthur Lira e Ciro Nogueira não vivem numa bolha.

Têm acesso às evidências cada vez menores de reeleição de Bolsonaro. Esta continua a ser a prioridade, mas, a cada rodada de pesquisa, o fortalecimento do Congresso sobre o Orçamento passa a ser o plano A.

Nesse intento, contam com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cuja pauta, assim como a de Lira, é a recondução ao cargo. Isso passa por segurar a execução de um lote de emendas depois da eleição, quando se saberá quais parlamentares serão reconduzidos, mas vai além.

Com uma entre muitas diferenças. Ao longo dos últimos anos, as despesas dos estados foram submetidas a um número cada vez maior de crivos. Já aquelas sob o controle do Congresso precisaram da intervenção do STF para terem um mínimo de transparência.

Cobrado sobre a publicidade das emendas de relator, Lira já mandou que os órgãos de controle acompanhassem as redes sociais dos parlamentares. É o plano E de escárnio.