Defesa de Álvaro Dias ganhou sete direitos de resposta

A assessoria jurídica do prefeito Álvaro Dias (PSDB)  fechou a semana, colecionando vitórias na Justiça Eleitoral. Foram sete concessões de direito de resposta em TV, rádio e mídias sociais dos candidatos adversários que extrapolaram, no entender do Judiciário, a crítica política.

O entendimento do Judiciário do Rio Grande do Norte não está sozinho e vem sendo tendência em outras capitais.

Quem acompanha publicações jurídica, enxerga o movimento como a necessidade de se conter ânimos, agressividade e desrespeito já tão presente no país politicamente polarizado.

Em período eleitoral, a proteção à imagem se sobrepõe à liberdade de expressão.

Esse também foi o entendimento da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ela determinou que a revista IstoÉ retire do ar reportagem sobre o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD).

O texto contestado foi publicado em agosto deste ano. Nele, a revista atribui ao prefeito a prática de crimes contra a administração pública. Kalil irá concorrer à reeleição no pleito que ocorre em novembro.

Segundo a magistrada, a questão levantada nos autos impõe uma ponderação de valores, sendo necessário confrontar dois direitos fundamentais igualmente protegidos: a liberdade de expressão e a imagem do autor.

“Neste momento, entretanto, entendo que a proteção à imagem prepondera sobre a liberdade de expressão, já que a manutenção da publicação na internet, acessível a número indefinido de pessoas, poderá trazer ao autor consequências de difícil reversibilidade, enquanto que, se for o caso, [a reportagem] poderá ser divulgada novamente no futuro, sem que isso implique em qualquer prejuízo aos réus”, afirma a decisão. 

A juíza também disse que “a manutenção da reportagem no site da revista Istoé, vinculando o autor e sua imagem aos crimes ali descritos e mencionados, poderá trazer danos de natureza irreversível à sua personalidade”, levando em conta que ele é candidato nas eleições de novembro.