Defesa de Beto Rosado aguarda liminar em Mandado de Segurança no TSE

A defesa da coligação 100% RN integrada pelo ainda deputado federal Beto Rosado (PP) e ex-candidato Kericlis Alves ingressou ontem (03-02) com um Mandado de Segurança com pedido de liminar  no Tribunal Superior  Eleitoral .

É um peça jurídica mais contundente que prima para que o Direito não se perca no decorrer do tempo.

É como se gritasse a apreciação urgente da demanda.O que eles pretendem?

Anular o ato do presidente do  TRE , desembargador Gilson Barbos, que confirmou a decisão do relator Ricardo Tinôco, determinado  a posse IMEDIATA de Fernando Mineiro (PT), agora já diplomado deputado.

Diz a peça assinada pelo advogado de Brasília, Gustavo Severo :

A ânsia por anular os votos legitimamente conquistados pela coligação ora impetrante foi tamanha que sequer foi aguardada a retotalização dos votos por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

Em juízo de probabilidade, a secretaria do Tribunal Regional ignorou o prazo de cálculo informado pelo TSE e expediu novo diploma de deputado federal a candidato de outra coligação.

Como se denota já do relato fático, não se trata de mera ilegalidade, mas sim de teratologia patente que afetou diretamente o direito da Coligação impetrante de manter sua cadeira de representação na Câmara dos Deputados, conforme preceitua a legislação de regência.

Eles argumentam a tentativa negada via Embargos de Declaração no próprio TRE-RN. O que justificaria a necessária apreciação da Corte Superior.

Como os leitores deste TL já sabiam, a relatoria do processo é do Ministro Luis Felipe Salomão, que poderá conceder ou negar o pedido de liminar.

Como os leitores do TL também já sabem, a novela jurídica do caso Beto Rosado X Fernando Mineiro  ainda tem alguns muitos capítulos.