Depois de 9 horas, Kassio Nunes é aprovado pelo Senado e será novo ministro do STF
A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/10), por 22 votos a 5, o nome de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a indicação do presidente Jair Bolsonaro para suceder Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.
O indicado foi sabatinado por cerca de nove horas, e respondeu a perguntas sobre seu currículo e sobre o que pensa em temas como segurança jurídica, prisão após condenação em 2ª instância, judicialização da saúde, proteção ao meio ambiente, Lava Jato, direitos da comunidade LGBT+, independência e harmonia entre os Poderes e ativismo judicial.
Kassio Nunes se definiu como garantista na seara penal, defendeu a independência entre os Poderes, disse privilegiar o colegiado, se esquivou de responder sobre direitos LGBT e fake news, rebateu críticas à sua formação acadêmica e exaltou sua trajetória profissional por ter começado em família pobre e sem relações com o mundo do Direito.
Ao menos de uma dezena de perguntas, disse que não poderia responder, amparando-se em artigo da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que veda a manifestação sobre processos em trâmite, já que atualmente ele é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ou porque a matéria está judicializada no STF e ele poderia ficar impedido caso se manifestasse.
A pergunta mais feita a Kassio Nunes foi sobre o que pensa em relação à execução da pena após a condenação em 2ª instância e sobre a decisão do STF que determinou que se deve esperar o julgamento de todos os recursos. O indicado evitou se manifestar explicitamente sobre o tema, mas disse que cabe ao Congresso Nacional mudar a lei para permitir a prisão.
Destacou, entretanto, que a prisão após julgamento da apelação deve ser considerada pelo juiz caso a caso, e não deve ser aplicada de forma automática.
“Esta matéria foi devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, falou.
