Depois de decisão de Alexandre Moraes, Governo do RN reafirma decreto mais restritivo em Natal

Governo Fátima Bezerra  em clima de quem rir por último, rir melhor. Agora há pouco reafirmou o que a vitória no Supremo Tribunal Federal concedeu através da decisão do Ministro Alexandre de Moraes.

Manutenção do toque de recolher a partir deste sábado, 1º de maio, entre outras medidas de enfrentamento à pandemia que haviam sido flexibilizadas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no que se refere ao cumprimento do Decreto Estadual Nº 30.490.2021, publicado no Diário Oficial do RN, no dia 14 de abril de 2021.

Resumindo, decreto estadual restabelecido, com validade do toque de recolher e proibição de venda de bebidas alcoólicas em horários específicos, além de manter proibição de aulas presenciais para escolas de ensino médio, entre outros pontos.

Moraes destacou a competência para legislar de todos os entes federativos, porém deixou claro que a prevalência é daquele ato normativo com medidas restritivas desde que embasadas em parecer científico.