Depois de muita discussão, votação de projeto contra casamento gay é adiado na Câmara
No Brasil, não há lei que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento homoafetivo.
Tanto uma modalidade quanto a outra conferem direitos aos casais perante à lei e à justiça brasileira.
PROJETO DE LEI EM DEBATE
O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, deputado federal do PL de São Paulo que morreu em 2009.
O texto original pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por meio de contrato sobre suas relações patrimoniais.
VOTAÇÃO DA LEI ADIADA
Após muita confusão, deputados da base de Lula e da oposição entraram em acordo para adiar a votação de um projeto contra o casamento gay. A ofensiva conservadora na Comissão da Família da Câmara .
O acordo é o seguinte: os conservadores, que são maioria, aceitaram adiar a análise do projeto e realizar uma audiência pública sobre o tema.
Os governistas, por sua vez, conseguiram evitar uma derrota nesta terça, 19, mas se comprometeram a votar o texto na quarta que vem, 27, sem obstruções.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi uma das mais enfáticas do debate:
“Esses não são evangélicos (…) usam a palavra de Deus, usam o Evangelho, para mascararem os seus ódios, para mascarar os seus preconceitos (…) O que os fundamentalistas querem é promover o caos, é promover a desordem, é promover a intolerância”.
