Deputado do PT pede que MPF processe Michele Bolsonaro por pronunciamento em rede nacional
Da Veja
Representação protocolada nesta segunda pelo deputado Rui Falcão, ex-chefe nacional do PT, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral processe Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, pela prática ilegal de campanha antecipada.
No fim de semana, Michelle Bolsonaro e a ministra usaram recursos públicos para realizarem um pronunciamento nacional no Dia das Mães.
Michelle, na visão do deputado petista, “apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do Governo Federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que indicam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”.
Além do enquadramento na lei eleitoral, o deputado petista diz que o ato da primeira-dama e da ministra também configura crime de improbidade, que deve ser investigado pelo MPF.
DO TL
O uso de cadeia de TV e rádio para esse fim jamais foi adotado pela gestão Bolsonaro nos três anos anteriores, em 2019, 2020 e 2021. Além disso, a prática destoa das regras divulgadas pelo próprio governo federal para utilização da rede.
Segundo a norma do Planalto, “a formação de rede nacional de rádio e televisão [existe] para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacionais, como campanhas de vacinação para evitar epidemias”.
Qual a relevância e urgência no pronunciamento da primeira-dama sobre o Dia das Mães?
