Doação de empresa para candidato volta à pauta da Câmara Federal

Do Estadão 

Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos.

Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.

O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República.

A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora. Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição.

TL COMENTA

A última eleição que foi possível esse tipo de doação foi em 2014, quando a lei permitia expressamente, mas o  Ministério Público e Judiciário unidos passaram a entender que doação de empresa privada era indício de propina e corrupção de candidato.

Agora, com candidatos anti-políticos privilegiados pelo formato em vigor, os sobreviventes tentam mudar para o que já foi um dia.