Em nota, MDR desmente ponto a ponto de matéria admitindo corrupção “na ponta”

A assessoria do Ministro Rogério Marinho enviou explicação  a este TL , desmentindo matéria aqui reproduzida do jornal Estado de São Paulo. 

Na defesa, um sentimento que o ministro potiguar é vítima de uma orquestração para prejudicá-lo. O tal “fogo amigo” que já foi identificado  por aqui . E não por plantações, mas por análise que ofício impõe. 

Carapuça que este Território Livre não veste e reproduz a seguir a nota. Na íntegra… 

Nota

O Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho afirma que são falsas as alegações de que teria admitido a existência de corrupção em qualquer processo conduzido pelo Ministério durante conversa com o presidente.

Também são falsas as alegações de que ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta.

Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle.

Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

http://(https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/nota-de-esclarecimento-estadao)

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário no processos de compras de tratores, tanto por intermédio de convênios como na compra direta realizada pelo órgão.

A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.

O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam sanados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU.

Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR.

De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação.

O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

Uma Investigação Preliminar Sumária foi instaurada pela Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O procedimento regido pela Instrução Normativa Nº 8, de 19 de Março de 2020 da Controladoria-Geral da União, e tem o intuito de apurar a existência de elementos de autoria e materialidade que possam ensejar a instalação de processo administrativo disciplinar ou de responsabilização.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.